Hoje é uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do vereador na sociedade, pois o mesmo possui uma importante função no município em que atua.
As funções e atribuições dos vereadores estão expressas na Constituição Federal (arts. 29, 29/A e 39 a 46), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
No dia da posse, eles juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal (a Lei maior do Município), observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso da cidade e o bem estar de seu povo.
O Vereador é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.
Ele é o elo entre a população e o poder legislativo, ponto de referência dos anseios populares; o vereador atual tem, na verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai bem além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o vereador quem recebe diariamente toda a carga de reclamações e de pedidos diversos. É ele que tem que ouvir as críticas – quase nunca elogios – e, na medida do possível, atender o eleitor e/ou encaminhar a demanda aos órgãos competentes. É verdade que o cargo de vereador pode até dar certo status aos detentores, o convívio com personalidades e autoridades ilustres. Mas é verdade também que o cargo exige certos sacrifícios. A ausência do lar e da família muitas vezes em função dos compromissos legislativos até mesmo em outras cidades ou estados, ou mesmo o distanciamento quase que diário da família por causa das intermináveis reuniões, incontáveis visitas e afazeres pertinentes ao mandato
Em contra partida, nos dias de hoje já existe uma parte da população que está tomando consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar ruas, saneamento básico, atendimento médico e educação básica, são obrigações do Poder Executivo, cabendo ao Vereador indicar e fiscalizar, ressaltando que o Vereador tem a responsabilidade de aprovar as leis orçamentárias, momento em que poderá estabelecer políticas públicas que deverão ser cumpridas pelo Executivo.
É direito e dever dos cidadãos cobrar do vereador uma atitude de modo a representa-los com dignidade e competência, apresentando proposições e sugerindo medidas que visem os interesses coletivos, usando da palavra e das atitudes de autoridades constituídas em defesa do município e de seus habitantes.
Neste Dia do Vereador, a mensagem que fica é que deve haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a sociedade merece ter a reciprocidade da confiança depositada. A resposta que cada vereador pode – e deve dar - é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática junto aos órgãos competentes, no sentido de que as suas ações possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade. "Ser vereador, é ter consciência das necessidades do povo que lhe conferiu a missão de bem representá-lo".
Nenhum comentário:
Postar um comentário