Amigos e pessoas que acompanham o meu trabalho não sei se é de conhecimento de todos, mas na última Sessão Extraordinária de 2014, entre outros projetos que citarei mais adiante, ocorreu a votação para o aumento do IPTU.
Gostaria que soubessem que antes de votarmos qualquer projeto, este documento chega em nossas mãos, com diversas justificativas pautadas em leis já existentes e/ou superiores e ainda contamos com um parecer técnico de uma empresa especializada.
Abaixo seguem algumas justificativas, respeito sem dúvida, a opinião de todos e até extraindo alguma lição disso, peço que antes de estabelecer alguma opinião ou crítica, pondere os seguintes pontos:
Nosso IPTU já não é reajustado há quase 18 anos e o nosso Município já se encontra com apontamentos do TCU (Tribunal de contas) por estar irregular.
A atitude da cidade pode ser caracterizada como Renúncia de Receita, o que influencia o repasse que recebemos do ICMS e FPM (Fundo de participação dos Município).
Se fossemos aplicar a correção do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), teríamos acumulado o valor de 287%, o projeto de Lei apresentado considerou 56,7% apenas da inflação acumulada de todo o período, salientando ainda que as alíquotas foram reduzidas.
Um projeto do Executivo em 1997 aumentou o IPTU em Paulínia em 300% veja o link (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/campinas/cm02019905.htm) e desta vez, havendo igualmente esta possibilidade, fui incisivo em dizer que não seria possível um aumento tão drástico.
Nosso IPTU é o mais barato da Região Metropolitana e os imóveis do Município são os mais valorizados da região, basta cotar o valor de um imóvel para compra ou locação para percebemos. A arrecadação do ITBI e o valor venal do imóvel aferido para o cálculo do IPTU, deixa uma falha administrativa pela diferença entre os valores.
Está em vigor no Município a Lei 35/2011 que dá desconto de 10% no valor do IPTU para quem plantar uma árvore em sua residência e protocolar um ofício na prefeitura.
Esse ano também foi votado a PECT – Parcelamento Especial de Crédito Tributário que dá direito ao parcelamento sem juros ou multas, dependendo das condições e em alguns casos até a isenção do imposto.
Infelizmente, sabemos que a economia do mundo todo gira em torno de aumentos ex o aumento do combustível, luz, escola dos filhos, entre outros e devemos entender também quando um valor está defasado, tal ajuste serve para controle da inflação, poder de compra e venda, empregabilidade, enfim, precisa haver um equilíbrio.
Finalizo aqui que nosso problema em geral não está apenas nos tributos e nos aumentos, desde os tempos bíblicos já se ouvia falar de problemas com impostos foi quando JESUS disse: “Dai a Cézar o que é Cézar.”
Não sou responsável pela gestão dos valores, mas estou aqui exercendo o meu papel de aprovar projetos para que esses valores sejam revertidos em serviços de melhorias para a população, cabe a cada um de nós cobrarmos o executivo (que é o gestor das finanças da cidade), principalmente a mim, sendo porta-voz da população, realizarmos as devidas fiscalizações e cobranças.
Estou a disposição para mais esclarecimento como sempre estive. Um forte abraço.
Abaixo estão alguns link´s para navegação aumento em outras cidades:
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